REDU\u00c7\u00c3O DO HOR\u00c1RIO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS AT\u00c9 AOS 3 ANOS DE IDADE, EM DUAS HORAS DI\u00c1RIAS, POR PARTE DE UM DOS PROGENITORES<\/p>\n
Preocupada com a dram\u00e1tica baixa natalidade que se verifica em Portugal, e confrontada com not\u00edcias que vieram a p\u00fablico sobre a forma indigna como algumas mulheres eram obrigadas a fazer prova de que estavam a amamentar (\u201cexpress\u00e3o mam\u00e1ria\u201d ou an\u00e1lises bioqu\u00edmicas), a Ordem dos M\u00e9dicos (OM)<\/strong> entendeu fazer, em Junho de 2015, uma exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica onde se dava nota da iniquidade da Lei e se propunha que fosse consignado em Lei o direito a 2 (Duas) horas di\u00e1rias de redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio a TODAS as mulheres com filhos at\u00e9 aos 3 (tr\u00eas) anos de idade. OBJECTIVO:<\/strong>
\nEsta redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 consagrada no C\u00f3digo de Trabalho e a OM pretende que seja estendida \u2013 para benef\u00edcio das crian\u00e7as \u2013 at\u00e9 tr\u00eas anos e a um dos progenitores, independentemente de a crian\u00e7a ser ou n\u00e3o amamentada. A sa\u00fade mental do beb\u00e9 est\u00e1 diretamente implicada com o seu bem-estar e o dos progenitores. \u00c9 totalmente un\u00e2nime, na comunidade cient\u00edfica, a ideia de que os primeiros tempos de vida s\u00e3o determinantes na estrutura\u00e7\u00e3o da personalidade.<\/p>\n
\nGarantir, pela publica\u00e7\u00e3o de lei da Assembleia da Rep\u00fablica, o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 2 (duas) horas di\u00e1rias no hor\u00e1rio de trabalho, SEM a correspondente redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o ou perda de outras regalias, a um dos progenitores de qualquer crian\u00e7a at\u00e9 aos 3 (tr\u00eas) anos de idade, tempo destinado ao acompanhamento e\/ou amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n