{"id":13176,"date":"2016-02-19T13:45:53","date_gmt":"2016-02-19T13:45:53","guid":{"rendered":"http:\/\/uptokids.fredericolopes.com\/?p=13176"},"modified":"2016-02-19T13:45:53","modified_gmt":"2016-02-19T13:45:53","slug":"pedido-de-alteracao-do-regime-juridico-da-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uptokids.fredericolopes.pt\/?p=13176","title":{"rendered":"Pedido de altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da educa\u00e7\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"

Sou m\u00e3e e encarregada de educa\u00e7\u00e3o de um menino que \u00e9 um aluno de ensino especial por for\u00e7a de um diagn\u00f3stico de perturba\u00e7\u00f5es no espectro do autismo e, evidentemente, aos meus olhos \u00e9, e ser\u00e1 sempre, um rapaz maravilhoso e surpreendente. (…)<\/em><\/p>\n

Ler tamb\u00e9m Vestir a camisola do autismo<\/a><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 verdadeiramente uma escola inclusiva para todos em que todos os alunos aprendem juntos, independentemente das dificuldades e das diferen\u00e7as que apresentam.<\/em><\/p>\n

Na pr\u00e1tica existem dois pesos e duas medidas numa educa\u00e7\u00e3o a preto e branco onde o branco \u00e9 o ensino regular (um branco sujo pelas suas pr\u00f3prias car\u00eancias) e o preto o ensino especial (educa\u00e7\u00e3o especial) que se encontra fechado sobre si mesmo e prende as crian\u00e7as que revelam necessidades educativas especiais a um regime quase \u00fanico de Curr\u00edculo Especifico Individual (CEI) que os exclui e discrimina dentro do sistema de ensino e lhes retira as oportunidades n\u00e3o s\u00f3 de adquirir os conhecimentos e capacidades que fa\u00e7am deles os cidad\u00e3os futuros que possam pretender ser, e que a nossa sociedade precisa, como lhes concede apenas um mero certificado de frequ\u00eancia escolar impeditivo de obterem as habilita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para escolher livremente a profiss\u00e3o ou o g\u00e9nero de trabalho.<\/strong><\/em><\/p>\n

Estamos a perder a oportunidade de educar e formar cidad\u00e3os aut\u00f3nomos e capazes de contribuir para a sociedade e estamos a criar as condi\u00e7\u00f5es para termos no futuro milhares de cidad\u00e3os dependentes da solidariedade familiar e social.<\/em><\/p>\n

O que est\u00e1 a acontecer \u00e9 uma verdadeira cat\u00e1strofe social que ningu\u00e9m quer ver nem ouvir e por isso se mant\u00e9m oculta na sombra da ignor\u00e2ncia. Como se as d\u00e9cadas de desenvolvimento do ensino especial em Portugal ainda n\u00e3o tivessem j\u00e1 revelado o que \u00e9 preciso fazer.<\/em><\/p>\n

Em todo o percurso escolar do meu filho sempre me foi sugerido, e at\u00e9 posso dizer que fui pressionada, a aplicar-lhe a medida de CEI mas sempre me recusei faz\u00ea-lo, precisamente porque nunca quis que ele ficasse apenas com um certificado de frequ\u00eancia que n\u00e3o lhe permitisse poder escolher o seu pr\u00f3prio caminho.<\/em><\/p>\n

Talvez tivesse sido mais f\u00e1cil para ele aplicar-lhe o CEI, mas n\u00e3o me arrependo. Pode ser mais dif\u00edcil sem o CEI mas est\u00e1 numa sala de ensino regular a conviver com os seus pares, nas mat\u00e9rias em que est\u00e1 matriculado, e est\u00e1 a aprender e a evoluir nas suas capacidades e conhecimentos, ao seu ritmo e com os recursos que lhe s\u00e3o proporcionados. As dificuldades surgem precisamente na evolu\u00e7\u00e3o das suas capacidades, (as dificuldades naturais por for\u00e7a do seu diagn\u00f3stico e as dificuldades provocadas pelo sistema de ensino) j\u00e1 que \u00e9 obrigado a adquirir todas as compet\u00eancias do curr\u00edculo comum do ensino regular beneficiando apenas das medidas educativas contempladas no programa educativo individual (PEI), o qual n\u00e3o \u00e9 respeitado integralmente quanto ao apoio pedag\u00f3gico personalizado, adequa\u00e7\u00f5es curriculares individuais, adequa\u00e7\u00f5es no processo de avalia\u00e7\u00e3o e tecnologias de apoio.<\/em><\/p>\n

Muitos pais n\u00e3o encontram outra alternativa sen\u00e3o autorizar a aplica\u00e7\u00e3o da medida do CEI, pelos seus motivos pr\u00f3prios que compreendo, seja por cederem \u00e0 press\u00e3o do sistema educativo, por n\u00e3o acreditarem que os seus filhos consigam evoluir ou por lhes ser evidente que n\u00e3o t\u00eam outra possibilidade. Um decis\u00e3o que acredito que seja muito dif\u00edcil de tomar e com certeza merecedora de muita pondera\u00e7\u00e3o. Grave \u00e9 que, em muitos casos, essa decis\u00e3o seja adoptada logo nos primeiros anos de ensino sem que os pais estejam devidamente informados e conscientes das consequ\u00eancias futuras e da dificuldade de reversibilidade da situa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muitos casos em que se arrependem mais tarde e depois \u00e9 muito dif\u00edcil voltar atr\u00e1s, sen\u00e3o imposs\u00edvel, trazendo consequ\u00eancias desastrosas para o desenvolvimento dos seus filhos.<\/strong><\/em><\/p>\n

Existe outro caminho. Um caminho que permita aos alunos que care\u00e7am de ensino especial evoluir nas suas capacidades e conhecimentos, fazer as suas pr\u00f3prias escolhas, sem impor um r\u00f3tulo \u00fanico, e lhes permita ter um verdadeiro certificado de habilita\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Para isso \u00e9 preciso criar uma medida educativa adicional que permita a adapta\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo \u00e0s necessidades educativas dos\/as alunos\/as, mais flex\u00edvel do que a medida \u00abadequa\u00e7\u00f5es curriculares individuais\u00bb mas menos restritiva do que o estabelecimento de um curr\u00edculo espec\u00edfico individual.<\/em><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o tem de ter apenas uma cor, uma medida\u2026 um r\u00f3tulo. A educa\u00e7\u00e3o especial deve ser diversificada e adaptada \u00e0s necessidades de cada crian\u00e7a. (…)<\/em><\/p>\n

Por isso, termino pedindo que abracem esta causa, que acredito ser digna da maior e melhor aten\u00e7\u00e3o, para o bem de todas as crian\u00e7as que necessitam do apoio do ensino especial,<\/strong> que se encontram exclu\u00eddos e discriminados no sistema de ensino, e que, por serem mais desfavorecidos, n\u00e3o t\u00eam voz para se fazer ouvir, e em ultima an\u00e1lise para o bem de todos.<\/em><\/p>\n

Sofia Pa\u00e7o,\u00a0criadora da peti\u00e7\u00e3o “Pedido de altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da educa\u00e7\u00e3o especial”<\/a><\/p>\n

Apoie esta causa assinando a peti\u00e7\u00e3o. Saiba mais e assine aqui.<\/a><\/p>\n

imagem@shutterstock<\/p>\n

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