{"id":13014,"date":"2016-02-02T09:29:44","date_gmt":"2016-02-02T09:29:44","guid":{"rendered":"http:\/\/uptokids.fredericolopes.com\/?p=13014"},"modified":"2016-02-02T09:29:44","modified_gmt":"2016-02-02T09:29:44","slug":"abono-de-familia-para-criancas-e-jovens-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uptokids.fredericolopes.pt\/?p=13014","title":{"rendered":"Abono de fam\u00edlia para crian\u00e7as e jovens 2016"},"content":{"rendered":"<h3>Tudo o que precisa de saber sobre\u00a0Abono de fam\u00edlia para crian\u00e7as e jovens 2016<\/h3>\n<p><strong>O que \u00e9<\/strong><br \/>\nPresta\u00e7\u00e3o em dinheiro atribu\u00edda mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o<br \/>\n<\/strong>T\u00eam direito ao abono de fam\u00edlia as crian\u00e7as e jovens:<\/p>\n<ul>\n<li>Residentes em Portugal ou equiparados a residentes<\/li>\n<li>Que n\u00e3o trabalhem<\/li>\n<li>Cujo agregado familiar:\n<ul>\n<li>N\u00e3o tenha patrim\u00f3nio mobili\u00e1rio (contas\u00a0 banc\u00e1rias, ac\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es, certificados de aforro, t\u00edtulos de participa\u00e7\u00e3o e unidades de participa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de investimento coletivo) no valor superior a 100.612,80 EUR \u00e0 data do requerimento<\/li>\n<li>Tenha um <strong>rendimento de refer\u00eancia<\/strong> igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos ou sejam considerados pessoas isoladas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>At\u00e9 aos 16 anos.<br \/>\nA partir desta idade <strong>s\u00f3 t\u00eam direito se estiverem a estudar e a frequentar os n\u00edveis de ensino a seguir indicados:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Dos 16 aos 18 anos, se estiverem matriculados no ensino b\u00e1sico, em curso equivalente ou de n\u00edvel subsequente, ou se frequentarem est\u00e1gio de fim de curso indispens\u00e1vel \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do respetivo diploma<sup>(<strong>1<\/strong>)<\/sup><\/li>\n<li>Dos 18 aos 21 anos, se estiverem matriculados no ensino secund\u00e1rio, curso equivalente ou de n\u00edvel subsequente, ou se frequentarem est\u00e1gio curricular indispens\u00e1vel \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do respetivo diploma<sup>(<strong>1<\/strong>)<\/sup><\/li>\n<li>Dos 21 aos 24 anos, se estiverem matriculados no ensino superior, ou curso equivalente, ou se frequentarem est\u00e1gio curricular indispens\u00e1vel \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do respetivo diploma<sup>(<strong>1<\/strong>)<\/sup><\/li>\n<li>At\u00e9 aos 24 anos, tratando-se de crian\u00e7as ou jovens portadores de defici\u00eancia com direito a presta\u00e7\u00f5es por defici\u00eancia. Caso se encontrem a estudar no n\u00edvel de ensino superior, ou curso equivalente ou a frequentar est\u00e1gio curricular indispens\u00e1vel \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de diploma, beneficiam de alargamento at\u00e9 3 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><sup>(<strong>1<\/strong>)<\/sup> Estes limites et\u00e1rios s\u00e3o:<\/p>\n<p><em>&#8211; Igualmente, aplic\u00e1veis \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de frequ\u00eancia de cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional, sendo o n\u00edvel do curso determinado em fun\u00e7\u00e3o do grau de habilita\u00e7\u00e3o exigido para o respetivo ingresso<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211;\u00a0 Alargados at\u00e9 3 anos sempre que, mediante declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, se verifique que os titulares sofrem de doen\u00e7a ou foram v\u00edtimas de acidente que impossibilite o normal aproveitamento escolar<\/em>.<\/p>\n<p><strong>Nota<\/strong>: Os jovens que n\u00e3o puderam matricular-se, por for\u00e7a das regras de acesso ao ensino superior ou estejam impedidos de se matricularem no ano letivo subsequente, por motivos curriculares, <strong>mant\u00eam o direito ao abono de fam\u00edlia<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>no ano escolar subsequente ao 12.\u00ba ano de escolaridade, desde que tenham idade compreendida nos limites fixados para a frequ\u00eancia de ensino de n\u00edvel superior<\/li>\n<li>at\u00e9 atingirem a idade estabelecida para frequ\u00eancia do ensino secund\u00e1rio, desde que concluam o 12.\u00ba ano de escolaridade antes daquele limite et\u00e1rio<\/li>\n<li>at\u00e9 ao limite et\u00e1rio fixado para o grau de ensino em que se inserem as disciplinas cuja aprova\u00e7\u00e3o visam obter.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>RENDIMENTO DE REF\u00caRENCIA<br \/>\n<em>O rendimento de refer\u00eancia<\/em><\/strong><em> \u00e9 calculado pela soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo n\u00famero de crian\u00e7as e jovens com direito ao abono de fam\u00edlia, nesse mesmo agregado, acrescido de um. O n\u00famero de crian\u00e7as e jovens inclui aqueles que n\u00e3o estejam a receber o abono pelo facto de o rendimento do agregado familiar ter ultrapassado o limite correspondente ao 3.\u00ba escal\u00e3o (Ver Conceitos).<\/em><\/p>\n<p><em>O valor apurado insere-se em escal\u00f5es de rendimentos estabelecidos com base no indexante dos apoios sociais (IAS).<\/em><\/p>\n<p class=\"entry-title\"><strong>Abonos de Fam\u00edlia com actualiza\u00e7\u00e3o 2016\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A partir de <strong>1 de Fevereiro de 2016<\/strong>\u00a0s\u00e3o actualizados os <strong>valores do abono de fam\u00edlia para crian\u00e7as e jovens<\/strong>,\u00a0para fam\u00edlias numerosas, e para\u00a0agregados familiares monoparentais. Saiba quais s\u00e3o os novos valores..<span id=\"more-2590\"><\/span><\/p>\n<blockquote><p><strong>O abono de fam\u00edlia para crian\u00e7as e jovens<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Para o<strong> 1.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos:<\/strong>\n<ul>\n<li>145,69\u20ac para crian\u00e7as com idade igual ou inferior a 12 meses;<\/li>\n<li>\u00a036,42\u20ac para crian\u00e7as e jovens com idade superior a 12 meses;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Para o <strong>2.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos<\/strong>:\n<ul>\n<li>119,66\u20ac para crian\u00e7as com idade igual ou inferior a 12 meses;<\/li>\n<li>\u00a029,92\u20ac para crian\u00e7as e jovens com idade superior a 12 meses;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Para o <strong>3.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos:<\/strong>\n<ul>\n<li>94,14\u20ac para crian\u00e7as com idade igual ou inferior a 12 meses;<\/li>\n<li>27,07\u20ac para crian\u00e7as e jovens com idade superior a 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pr\u00e9-natal<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>145,69\u20ac para o 1.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/li>\n<li>119,66\u20ac para o 2.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/li>\n<li>\u00a0 94,14\u20ac para o 3.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Abono de fam\u00edlia a crian\u00e7as e jovens nas fam\u00edlias mais numerosas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Para crian\u00e7a inserida em agregados familiares com dois titulares de abono\n<ul>\n<li>36,42\u20ac para o 1.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/li>\n<li>29,92\u20ac para o\u00a02.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/li>\n<li>27,07\u20ac para o\u00a03.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Para crian\u00e7a inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono\n<ul>\n<li>72,84\u20ac para o\u00a01.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/li>\n<li>59,84\u20ac para o\u00a02.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/li>\n<li>54,14\u20ac para o\u00a03.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Abono de fam\u00edlia a crian\u00e7as e jovens nas situa\u00e7\u00f5es de monoparentalidade\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Para o<strong>\u00a01.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos:<\/strong>\n<ul>\n<li>196,68\u20ac para crian\u00e7as com idade igual ou inferior a 12 meses;<\/li>\n<li>\u00a049,17\u20ac para crian\u00e7as e jovens com idade superior a 12 meses;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Para o\u00a0<strong>2.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos<\/strong>:\n<ul>\n<li>161,54\u20ac para crian\u00e7as com idade igual ou inferior a 12 meses;<\/li>\n<li>\u00a040,39\u20ac para crian\u00e7as e jovens com idade superior a 12 meses;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Para o\u00a0<strong>3.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos:<\/strong>\n<ul>\n<li>127,09\u20ac para crian\u00e7as com idade igual ou inferior a 12 meses;<\/li>\n<li>36,55\u20ac para crian\u00e7as e jovens com idade superior a 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pr\u00e9-natal\u00a0<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<blockquote><p>196,68\u20ac para o 1.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li>\n<blockquote><p>161,54\u20ac para o 2.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li>\n<blockquote><p>127,09\u20ac para o 3.\u00ba escal\u00e3o de rendimentos.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<blockquote><p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Rendimentos no ano de refer\u00eancia :<\/strong> <\/em><\/p><\/blockquote>\n<ul>\n<li>\n<blockquote><p><em>1\u00ba Escal\u00e3o de Rendimento at\u00e9 2.934,54\u20ac; <\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li>\n<blockquote><p><em>2\u00ba Escal\u00e3o entre 2.934,55\u20ac e 5.869,08\u20ac; <\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li>\n<blockquote><p><em>3\u00ba Escal\u00e3o entre 5.869,09 e 8.803,62\u20ac<\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li>\n<blockquote><p><em><em>4\u00ba Escal\u00e3o Superior a\u00a08.803,63\u20ac<\/em><\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Reavalia\u00e7\u00e3o do escal\u00e3o de rendimentos<\/strong><\/p>\n<p>Sempre que se verifique altera\u00e7\u00e3o de rendimentos ou da composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar que determine a altera\u00e7\u00e3o do rendimento de refer\u00eancia a considerar na determina\u00e7\u00e3o do escal\u00e3o de rendimentos, pode ser efetuada uma reavalia\u00e7\u00e3o do escal\u00e3o.<em>Saiba mais <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/abono-de-familia-para-criancas-e-jovens\">aqui<\/a><\/em><\/p>\n<h3>Acumula\u00e7\u00e3o do abono de fam\u00edlia com outros benef\u00edcios<\/h3>\n<h4>Pode acumular com:<\/h4>\n<ul>\n<li>\u00adAbono de fam\u00edlia pr\u00e9-natal<\/li>\n<li>\u00adBolsa de estudo<\/li>\n<li>Bonifica\u00e7\u00e3o por defici\u00eancia<\/li>\n<li>Pens\u00e3o de orfandade<\/li>\n<li>Pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia<\/li>\n<li>\u00adRendimento social de inser\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Subs\u00eddio por assist\u00eancia de 3.\u00aa pessoa<\/li>\n<li>\u00adSubs\u00eddio por frequ\u00eancia de estabelecimento de educa\u00e7\u00e3o especial<\/li>\n<li>\u00adSubs\u00eddio de funeral<\/li>\n<\/ul>\n<h4>N\u00e3o pode acumular com:<\/h4>\n<ul>\n<li>\u00adPens\u00e3o social de invalidez<\/li>\n<li>\u00adSubs\u00eddio de desemprego<\/li>\n<li>\u00adSubs\u00eddio mensal vital\u00edcio<\/li>\n<li>Subs\u00eddio social de desemprego.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Como requerer<\/h3>\n<p>Atrav\u00e9s de requerimento de presta\u00e7\u00f5es por encargos familiares, Mod. <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/documents\/10152\/21738\/RP_5045_DGSS\/5705da0d-d2e3-454a-acb3-ffd061e7354a\/5705da0d-d2e3-454a-acb3-ffd061e7354a\">RP5045-DGSS<\/a>, o qual deve ser apresentado:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00adpelos pais ou pessoas equiparadas por situa\u00e7\u00e3o de facto ou pelos representantes legais, desde que as crian\u00e7as\/jovens com direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o estejam inseridos no seu agregado familiar<\/li>\n<li>\u00adpor pessoa id\u00f3nea que viva em comunh\u00e3o de mesa e habita\u00e7\u00e3o com a crian\u00e7a\/jovem com direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o, por pessoa a quem o mesmo esteja confiado administrativa ou judicialmente ou pela entidade que o tenha \u00e0 sua guarda e cuidados que lhe preste ou se disponha a prestar-lhe assist\u00eancia, desde que a situa\u00e7\u00e3o seja devidamente comprovada<\/li>\n<li>\u00adpelo pr\u00f3prio jovem, se for maior de 18 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Local e prazo para requerer<\/h3>\n<p>O requerimento deve ser apresentado:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00adNos servi\u00e7os de atendimento da Seguran\u00e7a Social, em suporte papel<\/li>\n<li>\u00adAtrav\u00e9s do preenchimento do <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/documents\/10152\/21738\/RP_5045_DGSS\/5705da0d-d2e3-454a-acb3-ffd061e7354a\/5705da0d-d2e3-454a-acb3-ffd061e7354a\">requerimento on-line,<\/a> no servi\u00e7o Seguran\u00e7a Social Direta<\/li>\n<li>\u00adNo prazo de 6 meses contados a partir do m\u00eas seguinte \u00e0quele em que ocorreu o facto determinante da sua concess\u00e3o. Se requerer ap\u00f3s este prazo s\u00f3 tem direito ao abono de fam\u00edlia a partir do m\u00eas seguinte ao da entrega do requerimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Documentos a apresentar<\/h3>\n<ul>\n<li>Fotoc\u00f3pia dos seguintes documentos relativos ao requerente e aos membros do agregado familiar, no caso de n\u00e3o estarem j\u00e1 identificados na seguran\u00e7a social:\n<ul>\n<li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido (certid\u00e3o de registo civil, bilhete de identidade, boletim de nascimento, cart\u00e3o de cidad\u00e3o, passaporte, etc.)<\/li>\n<li>Cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o fiscal<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Documento comprovativo de resid\u00eancia em territ\u00f3rio nacional, no caso de cidad\u00e3o estrangeiro<\/li>\n<li>Documento emitido pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, comprovativo do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria (NIB), no caso de pretender que o pagamento do abono seja efetuado por dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria<\/li>\n<li>Se o requerente n\u00e3o for a m\u00e3e, pai ou o pr\u00f3prio jovem, deve ser apresentado documento comprovativo da sua situa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 crian\u00e7a ou jovem. (ex.: documento comprovativo de que \u00e9 representante legal da crian\u00e7a\/jovem ou de que a crian\u00e7a jovem vive e est\u00e1 \u00e0 guarda e cuidados do requerente)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Se o jovem tiver idade compreendida entre os 16 e os 24 anos &#8211;\u00a0<\/strong>Para al\u00e9m dos documentos referidos tem que apresentar fotoc\u00f3pia do cart\u00e3o de estudante ou documento comprovativo da matr\u00edcula passado pelo estabelecimento de ensino ou declara\u00e7\u00e3o do mesmo comprovativa da impossibilidade de matr\u00edcula.<\/p>\n<p><strong>Requerimento de reavalia\u00e7\u00e3o do escal\u00e3o de rendimentos<\/strong><\/p>\n<p>O pedido de reavalia\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuado atrav\u00e9s do <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/documents\/10152\/21730\/GF_58_DGSS.pdf\/81b5e508-3bbd-4e53-b801-133c53caf537\">Mod. GF58-DGSS.<\/a>\u00a0(S\u00f3 pode ser apresentado decorridos, no m\u00ednimo, 90 dias ap\u00f3s a data da prova anual de rendimentos ou da data de produ\u00e7\u00e3o de efeitos do anterior pedido de reavalia\u00e7\u00e3o.)<\/p>\n<p><strong>Deveres e san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p><strong>Deveres |\u00a0<\/strong>Deve ser comunicada \u00e0 seguran\u00e7a social qualquer altera\u00e7\u00e3o que determine a suspens\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o do abono de fam\u00edlia <strong>no prazo de 10 dias \u00fateis<\/strong> a contar da data da verifica\u00e7\u00e3o dos factos.<br \/>\n<strong><br \/>\nSan\u00e7\u00f5es |<\/strong> Saiba <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/abono-de-familia-para-criancas-e-jovens\">aqui<\/p>\n<p><\/a><\/p>\n<p>Fontes <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/inicio\">Seg. Social Direta<\/a> e <a href=\"http:\/\/multigestao.com\/\">Multigest\u00e3o.com<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>imagem@1-2family<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tudo o que precisa de saber sobre\u00a0Abono de fam\u00edlia para crian\u00e7as e jovens 2016 O que \u00e9 Presta\u00e7\u00e3o em dinheiro atribu\u00edda mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens. 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